SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10867/2018 1.1. Anexo(s) 2185/2017
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2185/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 20163. Responsável(eis): ITAMAR BARRACHINI - CPF: 73792977087 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS 5. Distribuição: 3ª RELATORIA 6. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 7. Proc.Const.Autos: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB/TO Nº 1556-B)
THAIS DE PAULA E SILVA AVILA (OAB/GO Nº 44496)
WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3274/2019-SEPLE
| Sessão | 28ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 02/10/2019 |
| Presidente |
Conselheiro Vice-Presidente ALBERTO SEVILHA Em substituição ao Conselheiro Presidente SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Representante MPC | Procurador ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES |
| Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Pedido de vista |
Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Em substituição ao Conselheiro ALBERTO SEVILHA (Convocação nº 121/2019) |
| Votação/Resultado | Pedido de Vista |
| Quorum |
Sustentou oralmente o advogado Marcelo Cesar Cordeiro - OAB/TO nº 1556-B, em nome de Itamar Barrachini - Presidente da Câmara de Santa Maria do Tocantins à época.
O relator, Conselheiro José Wagner Praxedes, apresentou voto no sentido de CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume o Acórdão recorrido. Posta a matéria em discussão, pediu vista o Conselheiro Substituto José Ribeiro da Conceição, nesta sessão convocado para substituir o Conselheiro Alberto Sevilha.
Conselheiros presentes: Doris de Miranda Coutinho e André Luiz de Matos Gonçalves.
Conselheiros Substitutos convocados: Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Convocação nº 122/2019) e José Ribeiro da Conceição, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 121/2019).
Conselheiros ausentes: Severiano José Costandrade de Aguiar (Presidente), Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | À 6ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de outubro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 03/10/2019 às 15:26:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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